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Rastreabilidade - Projeto de Lei 4069/2015 avança no Senado

 

No dia 26 de Outubro de 2016, o Relator Deputado Bruno Covas concedeu parecer favorável a aprovação do Projeto de  Lei 4069/2015, que altera a Lei nº 11.903/2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.

Em seu voto, o Deputado Bruno Covas reforçou os benefícios que a Lei trará para a população, principalmente em relação a autenticidade do medicamento.

"Não há dúvidas de que a rastreabilidade de medicamentos poderá trazer inúmeros benefícios, a começar pela garantia da autenticidade e da procedência dos medicamentos, disponíveis nas farmácias e unidades de dispensação, bem como, pela possibilidade de localização, em tempo real, de cada unidade colocada na cadeia farmacêutica."

Reforçou que a Lei poderá coibir o mercado negro, que hoje é alimentado pelo roubo de cargas e medicamentos falsificados.

"É consenso que a rastreabilidade poderá contribuir também para o combate à falsificação e ao descaminho de medicamentos - uma ameaça mundial - e, principalmente, com a segurança dos pacientes que, muitas vezes, dependem de algum medicamento para curar uma doença ou melhorar sua qualidade de vida."

Foram compartilhados alguns dados extremamente relevantes, que demonstram a grandeza do mercado negro e o impacto que isso tem ao redor do mundo.

"Segundo levantamentos internacionais , 15% dos medicamentos que circulam no mundo podem ser falsos (30% em algumas regiões da Ásia, África e América do Sul); 123 Países são impactados por medicamentos falsos; a falsificação atinge tanto medicamentos de marca quanto genéricos, sejam eles sujeitos à prescrição ou isentos de prescrição, desde antibióticos até remédios para dor (mais de 500 versões falsificadas de medicamentos estão em circulação atualmente). Mais da metade dos medicamentos comprados em websites que ocultam um endereço físico são falsos; a maioria dos medicamentos falsos inseridos na cadeia farmacêutica legítima, poderia salvar vidas; 700.000 pessoas morrem todos os anos, devido ao consumo de medicamentos falsos para tratar Malária e Tuberculose."

 

Para verificar o parecer em sua íntegra e acompanhar a evolução do Projeto de Lei, basta acessar o link abaixo:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2075452